A pensão por morte não está sujeita ao imposto sucessório . Por não fazer parte do património do falecido, pode ser objeto de penhora pelos credores deste.
Outras dúvidas sobre a pensão por morte
Sou funcionário público filiado ao Icantec, tenho direito a pensão por morte?
Em caso de falecimento de afiliado ativo, a Icantec poderá pagar aos seus beneficiários uma pensão por morte adicional ao da Administração.
O valor da pensão por morte pago pela Ircantec é igual à soma dos emolumentos recebidos pelo falecido e que deram origem a contribuições para o plano durante os 12 meses anteriores à data do falecimento.
Quanto tempo leva para receber a pensão por morte do CPAM? Os prazos variam de um fundo para outro. Qual pensão por morte para um aposentado? A CARSAT, que gere a pensão básica, ou a AGIRC-ARRCO para a pensão complementar, não preveem o pagamento de prestações por morte . Podem, no entanto, conceder uma pensão de sobrevivência em caso de falecimento do cônjuge.
A pensão por morte deve ser declarada à CAF? A pensão por morte não deve ser declarada à CAF. Em caso de falecimento de cônjuge ou filho, saiba que a CAF oferece um apoio específico: a Jornada de Cuidado .
As despesas de saúde não reembolsadas ao segurado falecido podem dar origem a reembolso?
Sim, os seus herdeiros ou o notário responsável pelo património podem obter o reembolso .